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O que é Avaliação de Desempenho na UPE?

Análise sistemática do desempenho do servidor em função das atividades que realiza, das metas estabelecidas, dos resultados alcançados e do seu potencial de desenvolvimento (Decreto n° 38.297/2012). Como análise sistemática, entende-se que o processo de Avaliação de Desempenho - AD é permanente e passa, constantemente, por mudanças para melhor adequação às realidades dos servidores e da própria UPE, de modo que ao final do processo, possa apontar indicadores que auxiliem na tomada de decisão gerencial.

 
Plano de Metas

Análise sistemática do desempenho do servidor em função das atividades que realiza, das metas estabelecidas, dos resultados alcançados e do seu potencial de desenvolvimento (Decreto n° 38.297/2012). Como análise sistemática, entende-se que o processo de Avaliação de Desempenho - AD é permanente e passa, constantemente, por mudanças para melhor adequação às realidades dos servidores e da própria UPE, de modo que ao final do processo, possa apontar indicadores que auxiliem na tomada de decisão gerencial.

Mediante revisão do Plano de Metas do GOMS, ficou estabelecido que a partir de 2017, o novo instrumento passa a ser denominado RAD – Relatório de Atividades Docentes. Para os demais Grupos Ocupacionais permanece a mesma nomenclatura.

 

Base Legal

 

As Avaliações de Desempenho dos Grupos Ocupacionais da UPE são previstas e regulamentadas pelos instrumentos legais abaixo:

Lei Complementar n° 101, de 23 de novembro de 2007 – trata dos conceitos dos principais tópicos, tais como: progressão vertical e horizontal, classes, faixas, etc. Além disso, define a estrutura dos cargos de Magistério Superior da UPE;

Lei Complementar n° 195, de 09 de dezembro de 2011 - trata da regulamentação da Avaliação de Desempenho do Grupo Ocupacional Magistério Superior – GOMS;

Decreto nº 38.297, de 12 de junho de 2012 - estabelece o formato da Avaliação de Desempenho, subdividindo o processo em Avaliação Comportamental e Avaliação de Metas, bem como, define os papéis dos diversos segmentos envolvidos no processo.

Decreto n° 39.710, de 14 de agosto de 2013 - surgiu da observação da primeira Avaliação de Desempenho, ainda no início de 2013, tendo o propósito de corrigir ou legislar sobre temas que ficaram omissos no decreto anterior (Decreto nº 38.297/2012);

Portaria SAD nº 1617, de 13 de setembro de 2013 – trata da regulamentação da Avaliação de Desempenho, de acordo com os cargos de cada Grupo Ocupacional;

Portaria SAD nº 1618, de 13 de setembro de 2013 – trata do formato dos planos de metas que deverão ser adotados;

Aviso-UPE, publicado no DOE n° 187, de 08 de outubro de 2014 – estabelece os critérios de desempate para Avaliação de Desempenho dos servidores Técnicos em Gestão Universitária;

Portaria SAD nº 3453, de 04 de dezembro de 2015 – regulamenta o procedimento para aptidão dos servidores licenciados para desempenho em mandato sindical para fins de progressão por desempenho ou horizontal;

Portaria SAD/UPE nº 45, de 29 de abril de 2016 – estabelece critérios de desempate no processo da Avaliação de Desempenho do GOMS;

Portaria SAD nº 1117, de 04 de maio de 2016 – regulamenta o procedimento para fins da progressão horizontal ou vertical dos servidores devidamente licenciados ou afastados;

Lei Complementar n° 331, de 17 de junho de 2016 - altera a Lei Complementar nº 195/11 e a Lei Complementar nº 101/2007, concedendo a progressão para todos os servidores do GOMS que foram avaliados e considerados aptos; e

Portaria SAD nº 1833, de 19 de julho de 2016 – define critérios para elaboração do Planos de Metas.

Decreto nº 44.021, de 09 de janeiro de 2017 – Altera o decreto nº 38.297/2012 que regulamenta a avaliação periódica de desempenho.

 

Grupos que passam por avaliação de desempenho na UPE

A Universidade de Pernambuco foi o primeiro órgão do estado a ter todos os Grupos Ocupacionais envolvidos no processo de AD.

Passam pelo processo de AD os seguintes grupos:

01 GOMS – Grupo Ocupacional Magistério Superior;

02 Médicos – Grupo Ocupacional Saúde Pública;

03 Técnicos – Grupo Ocupacional Técnico Administrativo.

 

Etapas do Processo de Avaliação de Desempenho

A AD é dividida em duas etapas: AD Comportamental e AD Metas.

  • AD Comportamental
  • AD Metas

    é de responsabilidade da Secretaria de Administração de Pernambuco. Por responsabilidade entende-se que todo o processo é realizado através de recursos disponibilizados pela SAD / PE (www.gestaododesempenho.pe.gov.br). Essa etapa consiste no preenchimento de um formulário com perguntas subjetivas sobre o comportamento profissional do servidor.

    A AD comportamental se subdivide em Auto Avaliação e Avaliação de Equipe. A Auto Avaliação é realizada pelo servidor avaliado e a Avaliação de Equipe é realizada pelos superiores hierárquicos dos respectivos servidores, ambas, respondidas no mesmo sistema e no mesmo formulário.

    é realizada em um sistema próprio através do site da UPE e consiste em um formulário com perguntas objetivas, que podem ser comprovadas por documentação. Por este motivo, a nota desta avaliação tem um importante papel nas repercussões da AD.

 

Atribuições dos diversos segmentos envolvidos no processo de AD 

  • Compete ao Setor de Gestão de Pessoas (Recursos Humanos) do órgão de exercício do servidor:

    ● Iniciar o processo de AD;

    ● Dar conhecimento prévio aos servidores, do início e término de cada período avaliativo, bem como das normas e critérios utilizados na avaliação de desempenho;

    ● Informar, a cada chefia, os servidores que serão avaliados;

    ● Prestar orientações a todos os servidores integrantes do processo de AD;

    ● Encaminhar, mediante documento oficial, o resultado final das avaliações para os Setores de Gestão de Pessoas (RH) dos órgãos de origem dos servidores;

    ● Divulgar o cronograma de todas as etapas da avaliação de desempenho; e

    ● Identificar servidores que participarão do processo de AD.

  • Compete ao Setor de Gestão de Pessoas (Recursos Humanos) do órgão de origem do servidor avaliado:

    ● Manter atualizadas as informações dos servidores, no dossiê funcional e no sistema SADRH;

    ● Enviar aos órgãos de exercício dos servidores, a relação com os nomes daqueles que serão submetidos à AD;

    ● Solicitar aos Setores de Gestão de Pessoas (RH) do órgão de exercício dos servidores, o documento oficial que contenha o resultado final das avaliações; e

    ● Implantar progressões em Folha de Pagamento, conforme prazos estabelecidos.

  • Compete à chefia imediata do servidor avaliado:

    ●Dar ciência aos servidores da sua unidade administrativa, do processo de AD e das metas a serem atingidas em cada período avaliativo;

    ●Acompanhar o desempenho do servidor durante todo o período avaliativo, informando-o sobre suas qualidades e deficiências;

    ● Avaliar, com objetividade e imparcialidade, o desempenho do servidor;

    ●Registrar o resultado da avaliação de desempenho do servidor em instrumento próprio; e

    ●Informar o resultado da avaliação de desempenho ao Setor de Gestão de Pessoas (RH) do órgão de exercício do servidor.

  • Compete ao dirigente máximo do órgão:

    ●Garantir a realização do processo da AD em seu órgão;

    ● Publicar, em meio oficial, a composição da Comissão Administrativa Permanente-CAP; e

    ● Estabelecer ou validar as metas institucionais a serem atingidas, bem como dar-lhes publicidade.

  • Compete à Comissão Administrativa Permanente - CAP:

    ● Acompanhar o enquadramento e as progressões funcionais dos servidores avaliados;

    ● Analisar e deliberar, em primeira instância, mediante parecer, sobre eventuais recursos administrativos concernentes à progressão funcional por AD; e

    ● Emitir documento oficial com os resultados finais, para os Setores de Gestão de Pessoas (RH) dos órgãos de origem dos servidores, após o julgamento de eventuais recursos.

  • Compete ao servidor:

    ● Proceder à autoavaliação com objetividade e imparcialidade;

    ● Respeitar todos os prazos constantes no Decreto;

    ● Manter seus dados atualizados, perante os Setores de Gestão de Pessoas (RH); e

    ● Entregar, quando solicitado, todas as informações necessárias ao andamento do processo de AD.

  • Compete à Secretaria de Administração:

    ● Promover revisões periódicas do programa de avaliação de desempenho no Estado; e

    ● Gerir o sistema de avaliação de desempenho, eletrônico ou manual, buscando o seu aperfeiçoamento contínuo.

    ● Promover revisões periódicas do programa de AD no Estado; e

    ● Gerir o sistema de AD, eletrônico ou manual, buscando o seu aperfeiçoamento contínuo.

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